A Câmara Municipal de Ivnhema realizou na segunda-feira (10), a 63ª (sexagésima terceira) Sessão Ordinária com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pela página da Casa no Facebook e canal do YouTube, ficando gravada à disposição.

A vereadora Lucimar Oliveira Viana (MDB), requer que seja encaminhado expediente ao prefeito Municipal, com cópia à secretária municipal de Saúde, solicitando a complementação das informações prestadas por meio do
Ofício nº 620/SMS/2026, de 27 de julho de 2026, em resposta ao requerimento parlamentar que tratou da disponibilidade de medicamentos da Farmácia Básica Municipal, dos medicamentos complementares fornecidos pelo município e do componente especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF.

A resposta encaminhada apresentou esclarecimentos acerca do funcionamento das aquisições realizadas por intermédio do CODEVALE, do sistema de registro de preços, dos limites
estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos-CMED, bem como fez referência à disponibilização de documentos no portal da transparência. Todavia não foram respondidos de forma objetiva, individualizada e completa os questionamentos formulados no requerimento, especialmente aqueles relacionados aos medicamentos efetivamente indisponíveis ao período de desabastecimento, as providências adotadas e a previsão concreta para regularização do abastecimento.

Diante disso, requer que sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos:

I – Relação completa e atualizada de todos os medicamentos que compõe a farmácia Básica Municipal, indicando, individualmente:

  1. nome do medicamento;
  2. apresentação farmacêutica;
  3. quantidade atualmente existente em estoque.

II – Relação dos medicamentos que atualmente se encontram em falta ou com estoque insuficiente, informando, para cada item:

  1. nome e apresentação do medicamento;
  2. quantidade normalmente disponibilizada;
  3. data em que teve inicio a indisponibilidade ou a insuficiência do estoque;
  4. motivo do desabastecimento;
  5. quantidade solicitada para aquisição;
  6. data da solicitação, autorização de fornecimento ou ordem de compra;
  7. fornecedor responsável;
  8. prazo contratual de entrega;
  9. previsão atualizada de recebimento;
  10. previsão de normalização do fornecimento à população.

III – Relação dos medicamentos complementares disponibilizados pelo município indicando aqueles que se
encontram em falta ou com estoque reduzido, acompanhada das mesmas informações previstas no item II.

IV – Relação dos medicamentos pertencentes ao componente especializado da assistência farmacêutica-CEAF atualmente armazenados e dispensados pelo município, indicando aqueles que se encontram indisponíveis, bem como as providências adotadas junto ao órgão estadual competente para regularização do abastecimento.

V – Cópia dos documentos relativos à aquisição dos medicamentos atualmente em falta ou com estoque insuficiente, incluindo, conforme o caso:

  1. requisições;
  2. solicitação de compra;
  3. autorização de fornecimento;
  4. ordens de compra;
  5. notas de empenho;
  6. contratos administrativos;
  7. atas de registro de preços;
  8. notas fiscais;
  9. comunicações mantidas com fornecedores;
  10. demais documentos pertinentes relacionados à aquisição dos respectivos medicamentos.

VI – Informações acerca da existência de medicamentos cujo aquisição tem resultado em procedimento deserto ou fracassado, identificando:

  1. o medicamento;
  2. o número do procedimento administrativo;
  3. a data da realização do certame;
  4. as providências posteriormente anotadas pelo
    município para suprimento da demanda.

VII – Relação dos medicamentos adquiridos mediante procedimento próprio do município, por adesão a atas de registro de preços ou por intermédio do CODEVALE, indicando o respectivo processo administrativo e a situação atual de cada aquisição.

Requer-se, ainda, que as informações sejam apresentadas de forma organizada, preferencialmente em tabela, contendo a identificação individual de cada medicamento, acompanhada da documentação comprobatória correspondente.

Já em sua indicação, a vereadora solicitou à secretária municipal de Finanças, a realização de estudo técnico para a revisão e atualização dos valores das diárias concedidas aos servidores públicos municipais, atualmente disciplinadas pelo Decreto Municipal nº 224, de 10 de março de 2023, especialmente em relação às categorias de servidores efetivos, diretores, chefe de divisão e demais beneficiários enquadrados na menor faixa de valores.

Lucimar também concedeu MOÇÃO HONROSA DE RECONHECIMENO à Srª Maria Irene Soares Nery, em reconhecimento à sua notável trajetória e relevante contribuição prestada à educação, marcada pela dedicação, competência e compromisso com a formação de inúmeras gerações.