A Câmara Municipal de Ivinhema/MS informa a todos os servidores, colaboradores e prestadores de serviços terceirizados que está em andamento o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Como parte desse processo, estão sendo revisados procedimentos internos, firmadas políticas de segurança da informação e promovidas ações de conscientização e capacitação para todos os envolvidos. A colaboração de cada um é fundamental para assegurar a conformidade com a lei e fortalecer a cultura de proteção de dados no âmbito da administração pública.

Contamos com o comprometimento de todos para que esse processo seja conduzido com responsabilidade, ética e transparência.

Encarregado DPO: Robinson Castilho Vieira – Nomeado pela Portaria Nº 028 01/2025
Substituto: Naur Antonio Queiroz Pael – Nomeado pela Portaria Nº 106 08/2025
E-mail: lgpd@camaraivinhema.ms.gov.br
Telefone: (67) 3442-1887

Canal do Titular de Dados

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