A Câmara de Ivinhema realizou na segunda-feira (27), Sessão Ordinária 050/2026, com presença dos onze vereadores e foi transmitida ao vivo pela página da Casa no Facebook e Canal no YouTube.

A vereadora Lucimar Oliveira Viana (MDB), requer ao prefeito municipal, à secretária municipal de finanças e ao secretário municipal de administração, solicitando informações acerca da gestão dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Requer-se o envio do estrato completo da movimentação financeira da conta vinculada a COSIP, referente aos últimos quatro anos, com a discriminação das receitas e despesas, bem como a informação atualizada do saldo existente. Solicita-se, ainda, a apresentação das despesas custeadas com recursos da COSIP, com a devida identificação dos objetos, valores, datas, credores e vinculação aos processos administrativos ou licitatórios, quando houver, assim como a relação dos contratos vigentes
custeados com tais recursos, contendo empresas contratadas, objetos, valores e prazos. Ademais, requer-se a informação do montante arrecadado anualmente no período, bem como esclarecimentos quanto à manutenção dos recursos em conta específica e vinculada, indicando eventual saldo não utilizado.

“E hoje eu apresento este requerimento com o objetivo muito claro, garantir transparência e responsabilidade na gestão dos recursos da COSIP, que é a
contribuição paga pela própria população para custear a iluminação pública do nosso município. Nós estamos falando de um serviço essencial. Iluminação pública não é luxo, é segurança, mobilidade e qualidade de vida. É o cidadão poder sair de casa com tranquilidade e o trabalhador voltar para casa com dignidade. E justamente por ser um recurso vinculado com finalidade específica, é nosso dever, enquanto poder legislativo, acompanhar de perto como está sendo arrecadado, principalmente como está sendo aplicado esse recurso. Esse requerimento não faz acusação, ele busca algo ainda mais importante, que é a informação clara, detalhada e transparente. E aqui é importante destacar que somente no ano de 2025
foram arrecadados mais de 5 milhões de reais com a COSIP, um valor significativo pago diretamente pela população. Quando falamos de um recurso dessa dimensão, uma coisa precisa ficar muito clara. Cada real precisa ter destino certo, precisa ter transparência e precisa ser traduzida em serviço de qualidade para a nossa cidade. Por isso nós queremos saber de forma objetiva qual é o saldo atual desses recursos, onde esse dinheiro está sendo aplicado, quais serviços está sendo executado e quais os contratos foram firmados porque fiscalizar não é atacar, fiscalizar é cumprir
o papel que a população nos confiou. E quando trazemos um requerimento como esse, não estamos falando apenas de números, estamos falando de respeito com o dinheiro público e de compromisso com cada cidadão que paga sua contribuição e esperando o retorno em forma de serviço.
Então, eu recebi alguns questionamentos e eu vou responder em forma de documento assim que eu recebi”, justifica.

Em outro requerimento, Lucimar requer ao prefeito municipal,ao secretário municipal de educação e a secretária municipal de finança, solicitando informações atualizadas acerca dos procedimentos administrativos relacionados à reforma da Escola Municipal Rural Benedita Figueiró de Oliveira. Requer-se o encaminhamento das seguintes informações: a situação atual do projeto de reforma, a existência de projeto técnico elaborado, encaminhando-se a cópia em caso positivo, a fase em que se encontra o procedimento indicando se está em planejamento, licitação, contratação ou execução e a previsão para abertura de processo licitatório.
Bem como, caso ainda não tenha sido iniciado. E, havendo contratação formalizada, a indicação da empresa responsável pela execução da obra requer-se ainda o envio do cronograma previsto para o início e conclusão da obra, o valor estimado total, bem como os valores já empenhados, liquidados e eventualmente pagos até o presente momento. Da mesma forma, solicita-se o detalhamento das fontes de recursos utilizadas com a respectiva classificação orçamentária (órgão, unidade, programa, ação, elemento de despesa e fonte ou destinação de recursos), incluindo informações sobre eventual utilização de recursos provenientes de convênios, transferências estaduais ou federais, emendas parlamentares e
recursos próprios de município. Por fim, requer-se o encaminhamento de informações acerca de eventuais aditivos contratuais, com indicação de valores e respectivas justificativas, bem como sobre possíveis entraves ou pendências que estejam impactando o andamento da obra.

“Esse requerimento nasce de um sentimento que hoje não é só meu, é da população inteira, ou seja, o sentimento chama-se cansaço. A população está cansada de ouvir, cansada de discurso, cansada de promessa, cansada de anúncios que não viram realidade. Por que falar? Aqui já se falou demais. Já falar foi o que mais nós temos ouvido nos últimos dias, foi a reforma da escola agrícola. Recentemente, o prefeito veio à público com um discurso que mais confundiu do que explicou, talvez porque veio um vídeo made em China. Diz que não adianta mobilização, não adianta reunião, não adianta nada mais, porque não vai ser resolvido esse ano. Mas no momento, afirmou que já estaria sido iniciado um projeto para a escola agrícola. E a pergunta é simples, direta e necessária. Está sendo feito ou não está? É exatamente por isso que esse requerimento existe, porque de anjo de tanta contradição, a população não quer mais ouvir.
A população quer ver, quer documentos, quer dados concretos, quer prova, quer acesso ao projeto, quer saber se isso realmente saiu do papel ou se continua sendo apenas mais uma promessa. E mais do que isso, quer saber se ao menos existe andamento e se já existe alguma etapa iniciada. Porque se a resposta que chegar até nós for de que nada foi feito, isso não é
apenas grave, isso é vergonhoso. E mais do que isso, é a prova clara da falta de comprometimento da atual gestão com a população e principalmente com os alunos que dependem dessa escola. E aqui precisa ficar muito claro, isso já era para ter sido resolvido. Essa escola já era para estar pronta, porque esse problema não começou agora. Essa escola enfrenta dificuldades há anos, os alunos vêm sendo prejudicados há anos. E até hoje essa solução não saiu do papel, não foi por falta de tempo, não foi por falta de necessidade, faltou prioridade e oportunidades não faltaram. Porque só em 2023, 2024 o atual gestor foi até o Governo do Estado e solicitou quase 20 milhões de reais para o recapeamento do município.
Quase 20 milhões e naquele mesmo período o colégio agrícola já estava em situação precária. A necessidade já existia, o problema já era conhecido e mesmo assim essa pauta não recebeu a atenção que deveria. Preferiu-se olhar para a aparência da cidade. E é importante deixar claro, ninguém aqui está dizendo que o asfalto não é importante, mas aqui se trata de prioridade, porque era possível sim fazer os dois pedidos. Era possível buscar recurso para o recapeamento e ao mesmo tempo resolver a situação da escola, mas isso exigia decisão. E gestão é isso, gestão é escolher.
E aqui infelizmente escolheram não priorizar a educação e é isso e isso diz muito. Não sobre discurso, mas sobre a escolha. De lá para cá novas oportunidades surgiram, novos discursos foram feitos, mas a realidade continua mesmo, nada mudou. A escola segue sem solução concreta, os alunos continuam submetidos à dificuldade que já deveriam ter sido superadas já há muito tempo e a população permanece aguardando uma
resposta que insiste em não vir. E é exatamente por isso que chegamos a um limite. Não há mais espaço para discurso vazio. Não há mais espaço para promessa que não se sustenta na prática. O que exige a partir de
agora é outra postura, é documento, é transparência, é responsabilidade assumida e comprovada. E eu encerro deixando algo muito claro. Não cabe aqui tentar desitimular a população, não cabe tentar silenciar uma cobrança que é legítima. Quando existe um problema dessa dimensão, a mobilização é necessária. A cobrança é necessária e a transparência não é opção.
É obrigação, porque estamos falando de educação, e educação não é gasto, não é detalhe e não pode ser tratada como algo secundário. Educação é responsabilidade direta do poder público ao presente e com aquilo que vai vir depois. É onde se forma capacidade, se cria oportunidade real e se define quem terá acesso ou não a um futuro digno. Quando a gestão deixa uma escola nessa situação por anos, ela não está apenas deixando de entregar uma estrutura. Ela está restringindo caminhos, está reduzindo possibilidades, está empurrando uma geração inteira para trás. E isso é muito grave. A população pode até estar cansada de promessa, mas eu não estou cansada de cobrar, porque enquanto a educação não for tratada com a seridade que exige, nenhum discurso será suficiente para justificar aquilo que não foi feito. Isso não é falta de tempo, não é falta de recurso, é falta de decisão. E quando falta decisão para resolver um problema desse, alguém está escolhendo não resolver. E não adianta vim com um vídeo dizendo que é coisa do meu grupo político. Será que eu vou ter que mandar mensagem para anelito, para o Alem, para o Renato, para o Tuta? Para quem que eu vou ter que mandar mensagem? Para quem que eu vou ter que falar? Eu tenho que falar com quem está no poder agora. Então, chega.
Hoje eu recebi uma resposta de um deputado que enviou a alguém, e eu recebi a resposta com uma outra indicação. Ou seja, não tem nada resolvido. Então, antes de falar que a gente só cobra, que a gente só critica, eu quero saber, mostra para mim documento o que já foi feito.
Por que ir lá entregar um ofício em mãos para o governo é fácil? Mas com que projeto? Porque se quisesse colocar como prioridade essa escola teria colocado. E quando eu respondia para os pais, a resposta que eu fiz em vídeo, eu reafirmo. Pode. O prefeito tem orçamento em mãos e ele decide que a prioridade e a escola agrícola não têm sido prioridade para essa gestão. Eu aguardo os documentos para eu fazer uma resposta. Agora
tudo vai ser assim. E se não me responder de acordo, eu levo ao Ministério Público, quem sabe assim, não me atendendo, mas atende lá. Outra esfera. Obrigado”, pondera Lucimar.

A vereadora ainda apresentou indicação ao Diretor do Departamento Municipal de Transito de Ivinhema (DEMTRIVI), solicitando estudos para a viabilização da implantação de um dispositivo de segurança do tipo quebra-molas na Avenida Reynaldo Massi, nas imediações do Espeto Garagem, próximo a Gabi Modos.

“A presente indicação é realizada a pedido do comerciante estabelecido na Avenida Reynaldo Massi, que relata a preocupação com a velocidade dos veículos que trafegam pelo local. Segundo relatos, o trecho apresenta grande movimentação de pessoas e veículos, o que aumenta o risco de acidentes. Dessa forma, a implantação de um redutor de velocidade do tipo
quebra-molas se mostra uma medida necessária e eficaz para organizar o trânsito, reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar mais segurança aos pedestres, comerciantes e condutores que utilizam ali.
Por enquanto, foi atropelado cachorro, gato, até pato. Mas, talvez, estejam esperando que aconteça algo com uma criança ou com um ser humano para tomar providência. Como disse o Erlon já, o vereador Gerson disse, a gente tem até vergonha de ficar pedindo quebra-molas. Mas nós estamos aqui para atender a população e eu peço ao Edimar Travain, aos fiscais do
prefeito que tanto gasta gasolina circulando pelo município, que fiquem ali um pouco naquele trecho para ver se a população está falando a verdade ou não, porque eu estive ali e realmente é preocupante a velocidade que passam ali e, qualquer hora, nós podemos ter uma notícia grave. Aí talvez, assim, tomam providência. Muito obrigada”, conclui Lucimar.