Na noite da última segunda-feira (06), ocorreu a 52º sessão ordinária da Câmara Municipal de Ivinhema. A cerimônia que se iniciou às 18:00h, contou com a presença de 9 vereadores e foi transmitida ao vivo pela rádio Itapoã FM e pela página do Facebook “Câmara de Ivinhema”.
O presidente da Câmara de Ivinhema, Valdemar Angelo – Dema (PDT) realizou 1 (uma) indicação, destinada ao Prefeito Juliano Ferro (UNIÃO BRASIL), com cópia à Fernando Pereira – Procurador Jurídico do município.
O pedido de Dema foi o desenvolvimento de esforços no sentido de promover a adequação e reformulação no Código Tributário Municipal, em especial aos índices aplicados para a correção monetária, bem como a prorrogação da validade da certidão negativa para o mínimo de 180 dias.
Em sua justificativa, o vereador falou que é necessária uma modernização e adequação diante do atual cenário em 2022: “É preciso que o prefeito, o mais rápido possível, estude a respeito do Código Tributário, enviando um projeto para Câmara para alterarmos. Principalmente em relação ao índice de correção monetária que é um absurdo, além do alvará que possui valor alto e sobre as certidões municipais”, informou Dema.
O vereador citou ainda que, em muitas cidades do Estado, a certidão negativa de débitos é retirada pela internet e sem custo nenhum para o cidadão, sendo que em Ivinhema, além de ter curta validade, custa R$ 40,00, tendo que ser solicitada de maneira burocrática com requerimento escrito.
