A Câmara Municipal de Ivinhema realizará uma Sessão Legislativa Extraordinária no dia 26 de dezembro, às 18h, convocada pelo prefeito Juliano Ferro, em conformidade com os termos do artigo 66, Inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, por meio do Ofício Nº 232/2024, para apreciação e deliberação das seguintes ordens do dia:
Projeto de Lei Ordinária Nº 073: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) pelo programa “Avançar Cidades”, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Projeto de Lei Ordinária Nº 077: Trata da contratação temporária de servidores em casos de necessidade e interesse público, visando atender demandas emergenciais do Município.
Projeto de Lei Ordinária Nº 078: Autoriza a aquisição de um aparelho desfibrilador no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para equipar a UTI móvel recebida como doação pelo Rotary Club.
Projeto de Lei Ordinária Nº 079: Repasse de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Sociedade Esportiva Recreativa Ivinhema Futebol Clube.
Projeto de Lei Complementar Nº 015: Trata-se de Instituir o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Águas Pluviais, para planejamento e controle do manejo de águas pluviais no município.
A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio Itapoã e pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal, garantindo transparência e acesso da população aos debates e decisões.
